A 29 de Novembro realiza-se no Fórum Lisboa o 8.º Congresso do MURPI, que será o momento de chegada de todas as lutas realizadas por pensões e condições de vida dignas e da acção desenvolvida nos últimos anos pelo MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos.

Com a realização deste Congresso assinala-se o ponto de partida no prosseguimento do reforço da afirmação do MURPI enquanto expressão da força dos reformados e do seu papel no movimento associativo.

Os desafios que se colocam, no presente e futuro próximo, aos activistas e dirigentes das estruturas locais, distritais e nacional do MURPI emergem da experiência de acção acumulada ao longo de décadas, após a Revolução de Abril, que este movimento associativo dos reformados tem protagonizado nas muitas lutas pela conquista dos seus direitos sociais que permitiram melhorar as suas condições de vida.

Luta tão actual como necessária quando profundas alterações se têm sucedido como consequência da política de direita de sucessivos governos, e no novo quadro político. resultante das eleições legislativas de 4 de Outubro, que já determinou que, no dia 4 de Novembro, os actuais dirigentes do MURPI se dirigissem aos grupos parlamentares para apresentarem a cada um dos deputados eleitos um Manifesto onde se expressa as expectativas de milhares de reformados de verem satisfeitas de imediato as suas reivindicações em consonância com as promessas eleitorais, revertendo todas as malfeitorias do anterior governo.

O Congresso do MURPI promoverá um debate que, com toda a clareza e determinação, rejeitará a concepção banalizada de que os problemas do défice das contas públicas e da sustentabilidade da Segurança Social e de outras funções sociais do Estado estão relacionados com o envelhecimento demográfico, tornando-o na causa de todos os problemas. Esta diabolização do envelhecimento tem servido aos sucessivos governos para a adopção de medidas que têm fragilizado ainda mais a situação social e económica deste grupo social, ampliando a pobreza, acentuando a desprotecção na saúde, na segurança social, criando uma artificial lógica de confronto e de conflito entre gerações.

O Congresso do MURPI assumirá, igualmente com clareza, que o aumento médio de esperança de vida é uma conquista civilizacional da humanidade e tem de ser defendida e revertida no enriquecimento de todos os membros da sociedade, pela valorização das pessoas idosas e reformadas.

Neste Congresso combateremos todas as formas que visem estigmatizar a condição de reformados, como se tratasse de um privilégio, quando na realidade resulta de uma vida de trabalho que tem como contrapartida o direito à idade legal da reforma, a uma pensão digna e à concretização, nesta fase da vida, de renovados projectos de valorização pessoal e social.

Uma afirmação de força

Os reformados e os pensionistas, organizados nas estruturas associativas do MURPI, defendem um envelhecimento activo, com a garantia da sua livre e espontânea participação neste movimento associativo que promove a valorização dos saberes e a integração social, ao mesmo tempo que cuida de garantir a defesa do direito a envelhecer com dignidade, na salvaguarda dos seus direitos e na lógica da solidariedade intergeracional.

Numa sociedade em que 15 por cento da população total, um milhão e quinhentas mil pessoas reformadas, recebem proventos mensais que não ultrapassam 350 euros, é bem indicativo do grau de pobreza, enorme flagelo social que afecta os idosos em Portugal.

Cerca de 80 por cento da população reformada aufere pensões cujo valor é inferior ao valor estabelecido para o limiar da pobreza, indiciando maior risco da pobreza a que estarão sujeitos se não houver transferências de prestações sociais por parte do Estado.

Contra os seus direitos a terem uma vida digna, este Governo trocou-lhos pela caridade, agravando ainda mais o seu grau de dependência social e tornando-os mais frágeis e indefesos perante todas as formas de violência exercida sobre as pessoas idosas.

Ao agravar a situação da pobreza entre os idosos, o Governo torna ainda mais grave o acesso aos cuidados de saúde, aumentando ainda mais a gravidade das doenças e contribuindo assim para o aumento anormal da mortalidade verificada nos últimos invernos no nosso País.

Os reformados, pensionistas e idosos, perante as medidas de austeridade impostas pela aplicação do pacto de agressão da troika, souberam expressar as suas formas de protesto, através da realização de concentrações, tribunas públicas e das Marchas de Abril, que mobilizaram milhares de reformados em todo o País, exigindo a revalorização das pensões, melhor acesso aos cuidados de saúde, abolição das taxas moderadoras, e reconhecimento do MURPI como parceiro social.

Este 8.º Congresso do MURPI é a reunião magna do movimento associativo aberta ao debate, que culmina o período intenso de lutas e se vai equacionar, na discussão dos problemas que mais afectam a vida dos reformados e pensionistas, nomeadamente o direito à revalorização de todas as pensões; o direito à saúde, concretizado no acesso mais facilitado aos cuidados de saúde de proximidade e isentos do pagamento das taxas moderadoras; o direito à cultura e aos tempos de lazer: à habitação condigna; à mobilidade, com acesso aos transportes públicos; a exigência que as organizações associativas dos reformados recebam apoio financeiro do Estado, no apoio e no desenvolvimento das suas actividades culturais e do saber, preparando e definindo as futuras lutas necessárias para a defesa dos direitos dos reformados.

Este 8.º Congresso do MURPI constitui a afirmação da força deste movimento associativo, que amplia a sua representatividade, reforça a sua coesão organizativa e projecta o seu alargamento para regiões onde é urgente organizar os reformados e as suas lutas no movimento associativo.

Os reformados afirmam que ter uma reforma digna é um direito que, aliado ao aumento médio da esperança da vida, constitui um bem a preservar e a defender para as actuais e futuras gerações.